Na última quarta-feira (4), o governo federal avançou em sua agenda de reforma tributária ao publicar uma medida provisória que estabelece as diretrizes para a cobrança do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. Com início da vigência marcado para 2 de fevereiro de 2027, este tributo incidirá sobre produtos e atividades que impactem negativamente a saúde pública e o meio ambiente, com a intenção de desencorajar seu consumo.
Entre os itens que estarão sujeitos ao novo imposto, os carros de passeio se destacam, apresentando uma alíquota inicial de 6,3%. Contudo, essa taxa poderá variar conforme critérios específicos que levarão em conta aspectos como motorização, eficiência energética e reciclabilidade, entre outros.
O primeiro critério a ser considerado é a fonte de energia utilizada pelo veículo. Em seguida, a eficiência energética será avaliada com base no consumo de energia por quilômetro, onde um carro de 1.200 kg, por exemplo, deve consumir no máximo 1,49 megajoule por quilômetro para obter um desconto de 2 pontos percentuais. Um consumo ligeiramente superior poderá garantir um desconto menor, mas acima de determinados limites, não haverá reduções.
A potência do motor, medida em quilowatts, também será um fator determinante na definição do imposto. Além disso, a segurança estrutural do veículo e a presença de sistemas de assistência ao motorista poderão proporcionar reduções na alíquota, se determinados critérios forem atendidos.
Por último, a reciclabilidade dos veículos será um aspecto crucial, com as montadoras sendo incentivadas a apresentar planos adequados para o reaproveitamento dos automóveis ao final de sua vida útil. A partir de 2027, pelo menos 80% do peso de cada veículo deverá ser reciclável, percentual que aumentará para 85% se forem consideradas outras formas de recuperação de materiais.
A criação do Imposto Seletivo representa um movimento significativo do governo no sentido de promover uma mudança de comportamento tanto entre consumidores quanto entre fabricantes, visando um futuro mais sustentável e saudável. A medida, embora ainda distante de sua efetivação, já levanta discussões sobre a responsabilidade ambiental da indústria automotiva e as expectativas de um consumo mais consciente por parte da população.
