Uma nova proposta legislativa, aprovada na última quarta-feira (28) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, promete alterar significativamente o processo de exame prático para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), permite que os candidatos escolham um instrutor de sua confiança para acompanhá-los durante a prova, desde que este profissional esteja devidamente credenciado junto aos órgãos de trânsito competentes.
O relator da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), apresentou um substitutivo que restrige essa escolha apenas a instrutores autorizados, enfatizando a importância da segurança e da legalidade no processo. Nogueira destaca que a presença de um profissional qualificado pode ajudar a evitar práticas fraudulentas, como a combinação entre examinadores e autoescolas que visam a reprovação dos candidatos para obter pagamentos indevidos.
Contudo, a proposta original de Ventura previa a possibilidade de qualquer pessoa acompanhar o candidato e incluía a gravação de áudio e vídeo durante a avaliação — um ponto que foi modificado pelo relator. Nogueira argumenta que a gravação poderia criar um ambiente propenso a equívocos, comprometendo a concentração tanto do candidato quanto do examinador, o que poderia acarretar riscos à segurança no trânsito.
A proposta visa garantir mais transparência e eficiência ao processo, conforme argumenta o relator. A presença de um instrutor credenciado, segundo ele, não só proporcionaria maior segurança ao candidato, mas também mitigaria a possibilidade de coações para pagamentos indevidos. Ao mesmo tempo, Nogueira reitera a necessidade de que quaisquer irregularidades sejam tratadas por meios apropriados, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa dos examinadores.
Agora, o projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário. A expectativa é que essa iniciativa possa trazer mais confiança e transparência ao processo de habilitação, um tema que suscita preocupações em diversas esferas da sociedade.
Crédito da imagem: Carro de autoescola
